Terminando 2017 de Volta ao Japão!

Brecha na Constituição Japonesa Permite Lei Machista

Apenas homens no Japão tem direito a contestar o parentesco de uma criança - e as mulheres não podem fazer nada contra isso.

Apenas homens no Japão tem direito a contestar o parentesco de uma criança - e as mulheres não podem fazer nada contra isso.

Um tribunal japonês, inacreditavelmente, considerou constitucional uma disposição legal que permite que apenas homens - e não mulheres - movam ações judiciais de negação de paternidade.

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O caso foi julgado após uma ação de danos (contra o estado, lógico) por uma família sobre seu status. O processo de ¥ 2,2 milhões de ienes foi arquivado no Tribunal Distrital de Kobe, após uma mulher de 60 anos, sua filha de 30 anos e seus dois netos perderem a ação.

O caso é complicado: a família vinha alegando que a disposição do Código Civil - que permite apenas aos homens negar a paternidade - é discriminatória e inconstitucional. De acordo com os registros obtidos pela mídia japonesa, a mulher já vivia separada de seu marido por causa de um histórico de violência doméstica e teve uma menina com outro homem na década de 1980.

A questão é que ela optou por não notificar o nascimento de sua filha às autoridades, porque uma criança concebida durante o casamento - mesmo havendo uma separação de fato - é "presumida" como filho do marido sob o Código Civil.

Sem a notificação de nascimento, a filha não estava listada no registro familiar e, consequentemente, os netos também não puderam ser registrados.

Os autores alegaram que sofreram angústia mental e outras desvantagens. Por exemplo, a filha não conseguiu se casar legalmente e seus netos (filhos desta criança) não puderam ser inscritos em instituições escolares e seguros médicos.

A família alega que tal situação "deveria ter sido evitada" se as esposas e as crianças também pudessem apresentar uma ação judicial para refutar a legitimidade da criança presumida nos termos do Código Civil - e, obviamente, serem registradas como filhos/as de seus pais biológicos.

Por enquanto, a situação no Japão é a seguinte: uma mulher casada legalmente ("no papel"), mesmo que tenha filhos com outro homem, não pode outorgar a paternidade dessas crianças ao verdadeiro pai - e somente o marido tem o direito a requerer ou refutar a paternidade.

Então, filho de amante é filho do casal, a menos que o marido assim não o queira....

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